LEGISLAÇÃO MUNICIPAL | |||
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LEIS | |||
Lei 14.159 31/01/2021 |
Altera Lei 9.212. de 27/01/1998, a Lei 10.589, de 21/11/2003, e a Lei 13.830, de 31/01/2019, mudando a estrutura do Poder Executivo. | ||
Lei 13.830 31/01/2019 |
Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. | ||
DECRETOS | |||
Decreto 14.345 19/02/2021 |
Regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Esporte e Lazer - SEL, instituída pela Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. | ||
RESOLUÇÕES | |||
Resolução 074/2021 |
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Esporte e Lazer - SEL |