PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PDDU

Apresentação

Juiz de Fora teve seu primeiro Plano Diretor instituído no ano de 2000. Foi denominado de Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), e se limitou a tratar a área urbana do Município. O PDDU foi aprovado após longo período de sistematização de dados e informações e desenvolvimento de pesquisas suplementares, possibilitando a definição e a implementação de diversas ações de desenvolvimento urbano.

Esses trabalhos foram coordenados pelo extinto Instituto de Pesquisa e Planejamento de Juiz de Fora (Ipplan-JF), com finalidade de dotar a cidade de instrumentos adequados para seu ordenamento e crescimento, dentro de padrões sustentáveis de qualidade de vida. Apesar de aprovado antes da promulgação da lei federal denominada “Estatuto da Cidade”, o PDDU já incluiu os instrumentos previstos nessa lei, ressaltando seu caráter contemporâneo às políticas urbanas em discussão na época.

O Plano Diretor programou a elaboração de planos locais de Urbanificação (PLUs), elementos essenciais para a plena aplicação dos instrumentos de intervenção urbana previstos. Mas os PLUs não foram desenvolvidos, impossibilitando a adequação da legislação urbanística, em vigência desde 1986, aos propósitos do PDDU.

Lei 09811 de 27/06/2000 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano 2000 - Proposições