PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE JF
Apresentação
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal nº 12.305/2010, descreve a gestão integrada de resíduos sólidos como um “conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável”. Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos devem estabelecer metas de redução, reutilização e reciclagem e associadas à inclusão social. Deverão ser identificadas as possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas, com mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos.
Figura 1 - Ordem de prioridade no gerenciamento de resíduos.
Fonte: MMA (BRASIL, 2010a) apud PMGIRS/JF (2020).
Sendo assim, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Juiz de Fora visa nortear, de acordo com a realidade do município, ações que vão AO encontro DA cultura sustentável, prevendo a diminuição e prevenção da geração de resíduos sólidos no território. Respeitando as legislações e diretrizes cabíveis, o PMGIRS tem como objetivo geral reduzir a contribuição para a crise climática e ambiental nos processos locais e, incentivando o compartilhamento de responsabilidades entre vários agentes da economia municipal, aprimoraros serviços públicos de manejo de resíduos e limpeza urbana, reconhecendo a importância da valorização dos resíduos como fonte geradora de trabalho e bem econômico.
A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Juiz de Fora iniciou-se em 23 de abril de 2018, a partir da assinatura do Contrato 01.2018.059, entre a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur), e a I&T – Gestão de Resíduos. Este contrato é um desdobramento do Contrato de Transferência de Recursos n° 0.487.807-42/2017, firmado entre a Prefeitura de Juiz de Fora e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP, cujo objeto é o aporte de recursos ao Município de Juiz de Fora para o desenvolvimento do PMGIRS.
