A busca para complementar os entendimentos e ações do PSB/JF deve ser permanente. Abaixo, segue links com conteúdos afins que contribuem para ajudar a cidade frente aos desafios no saneamento básico.
MAIS INFORMAÇÕES | |
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Decreto Municipal nº 15.978/2023 - Institui a Primeira Revisão do Plano de Saneamento Básico de Juiz de Fora. | Abrir |
Lei Federal 11.445/2007 – Lei Nacional de Saneamento Básico | Abrir |
Lei Federal 14.026/2020 - Marco Legal do Saneamento Básico | Abrir |
Decreto Federal 7.217/2010 – Regulamenta a Lei 11.445/2007 | Abrir |
Lei Estadual 11.720/1994 - Política Estadual de Saneamento Básico de Minas Gerais | Abrir |
Lei Municipal 14.290/2021 - Política Municipal de Saneamento Básico de Juiz de Fora | Abrir |
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento | Abrir |