| DECRETOS |
| Decreto Nº11.782 de 16/12/2013 |
Regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Transformação Digital e Administrativa - STDA /JF, instituída pela Lei nº 12.778, de 09 de abril de 2013, que “Altera dispositivos da Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001, que “Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências”. |
| Decreto Nº14.981 de 19/01/2022 |
Estabelece diretrizes e procedimentos para a elaboração, a redação e a alteração de atos normativos, no âmbito do Município de Juiz de Fora, observados os ditames previstos nos arts. 59 a 69 da Constituição Federal, e na Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona”. |
| PORTARIAS |
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Port. 8373 29/04/2013 Itens aquisição descentralizada |
Dispõe sobre a gestão da política de Tecnologia da Informação na Administração Pública Municipal. |
| RESOLUÇÕES |
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Res. 00082 16/12/2013 |
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Transformação Digital e Administrativa - STDA /JF |
| INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
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I.N. N° 19 (consolidada) |
Disciplina os procedimentos para aquisição de computadores e estações de trabalho na Administração Municipal. Versão consolidada. |
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I.N. N° 19-A |
Altera a Instrução Normativa Conjunta n° 19 de 14 de dezembro de 2009. |
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I.N. N° 19 14/12/2009 |
Disciplina os procedimentos para aquisição de computadores e estações de trabalho na Administração Municipal. |
