Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil - SSPDC
INSTITUCIONAL
Histórico
Criada em 1984, por meio da Lei Municipal nº 6.605 de 1º outubro 1984, a Comissão Municipal de Defesa Civil (Comdec) tem por objetivo coordenar as ações de Defesa Civil, constituindo-se em instrumento de articulação da Prefeitura com os demais órgãos federais, estaduais e entidades públicas e privadas existentes no município.
A proposta de se estruturar o órgão fez com que fosse necessária a presença de profissionais que pudessem treinar os futuros componentes da Defesa Civil. Em 1984, o chefe do Gabinete Militar do Estado de Minas Gerais, Coronel José Braga Júnior, vem a Juiz de Fora ministrar palestra sobre Defesa Civil. Na oportunidade, ele disse que as ações do órgão, no âmbito estadual, estavam direcionadas às ações de prevenção. Em fase de estruturação, a Comdec atuou provisoriamente nos dois primeiros anos de sua existência na cidade.
Após sua criação, a Defesa Civil inicia suas atividades, provisoriamente, na extinta Secretaria Municipal de Obras. As vistorias eram executadas por engenheiros daquele órgão e do Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ipplan).A situação perdurou até 1986, quando o órgão foi vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar Social, vindo a exercer suas atividades sob a arquibancada do Estádio do Sport Club Juiz de Fora.
Em 11 de setembro de 1986, por intermédio do Decreto do Executivo nº 3.545, o regimento interno da Comdec é aprovado. No mesmo ano, pela Lei Municipal nº 6.980, de 13 de outubro de 1986, é criado o Fundo Especial de Calamidades Públicas - FUMECAP, possibilitando ao município receber verbas do Governo Federal em caso de calamidade pública.
No início do ano de 1988, o órgão é transferido para duas salas no segundo andar do Pronto Socorro Municipal. Novamente, no final do mesmo ano, a Defesa Civil é remanejada para o prédio onde funcionava o Centro de Atendimento Social, anexo ao Pronto Socorro Municipal.
Neste período, a Defesa Civil iniciaria um trabalho de atendimento social, direcionado ao cadastramento e recolhimento das populações de rua. Por ser um órgão de coordenação e não de comando, a necessidade de estar vinculada ao Poder Executivo fez com que a Defesa Civil passasse a integrar, a partir de 1990, o organograma da Secretaria Municipal de Governo, sendo transferida, em 1992, para a Avenida Garibaldi Campinhos, nº 169, antiga sede do Subgrupamento de Combate a Incêndio do Corpo de Bombeiros.
Em 1993, a Prefeitura instituiu a Semana da Defesa Civil. A Comdec é então transformada, no ano de 1994, em Departamento Municipal de Defesa Civil, permanecendo integrada à estrutura da Secretaria Municipal de Governo.
A partir de 1997, inicia-se o processo de reforma estrutural do órgão, priorizando a revitalização das instalações e a adequação do quadro de servidores às exigências da Política Nacional de Defesa Civil. As mudanças contaram com a participação de vários segmentos da comunidade tais como, Polícia Militar, Unidades da Administração, empresariado local e servidores do departamento.
Com a reestruturação, em 1998, o Departamento passou a ser organizado em setores específicos: Setor de Psicologia e Serviço Social; o Setor de Projetos, com responsabilidade de coordenar projetos, eventos e campanhas, além da capacitação dos funcionários, priorizando a PARTICIPAÇÃO e PREVENÇÃO; o Setor de Apoio e Manutenção, com a responsabilidade de gerir o patrimônio e o estoque emergencial do órgão, bem como dar apoio logístico às ações da entidade; o Setor de Prevenção e Operações, composto por profissionais de Engenharia Civil, responsáveis pela realização das vistorias técnicas pertinentes à sua profissão.
A partir de 2000, em convênio com Universidades e Faculdades da cidade, a Defesa Civil começa a incorporar aos seus quadros estagiários nas áreas de Engenharia, Serviço Social, Comunicação Social, Geografia, Biologia, Administração de Empresas e Informática. Em 2005, a Defesa Civil é novamente reestruturada para se adequar ao novo modelo de gestão administrativa. É integrada à nova Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, sendo denominada de Subsecretaria de Defesa Civil.
Em janeiro de 2009, com a mudança de administração municipal estabelecida pelo Decreto do Executivo nº 9.741, de 1º de janeiro de 2009, a Subsecretaria de Defesa Civil passa a integrar a Secretaria de Obras.
Integrada à Secretaria de Obras, a Subsecretaria de Defesa Civil ficou subordina a essa pasta até 23 de setembro de 2016, onde, com a aprovação do Decreto do Executivo nº 12.766 ela fora transferida para a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc) com os dois departamentos, a saber, Departamento de Operações Técnica (DOT) e Departamento de Prevenção e Atividades Intersetoriais (DPAI).
Em 2021, Juiz de Fora passa a ser administrada pela primeira mulher eleita prefeita. Com isso, houve grande mudança de paradigma do que é Administração Pública e principalmente de que Tudo é para Todos. Dessa forma, a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, foi reconhecida como um órgão extremamente gerencial, e passou a compor a estrutura administrativa da Secretaria de Governo por meio do Decreto do Executivo nº 14.337 de 19 de fevereiro de 2021 e pela Resolução nº 170 – SG de 29 de março de 2021.
Atualmente, a Defesa Civil de Juiz de Fora está subordina à Secretaria de Governo e Localizada no 9º andar do Prédio sede da Prefeitura de Juiz de Fora à Avenida Brasil nº 2001.
Com essa mudança, a principal delas é o entendimento de que a Defesa Civil deve ser um órgão gerenciador de risco e que está alinhado a todas as diretrizes do Marco de Sendai, onde é definido pela Assembleia do Escritório de Redução de Riscos de Desastres da Organização das Nações Unidas (ONU) ações que priorizam sumariamente a PREVENÇÃO DE RISCOS E DESASTRES.
