A Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil integra a Secretaria de Governo (SG). A atuação da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil ocorrerá sempre em regime de cooperação junto às entidades públicas e privadas existentes na jurisdição do Município de Juiz de Fora.
Compete à Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil
• Promover, no âmbito do Município, a defesa permanente contra desastres naturais ou tecnológicos (provocados pelo homem);
• Elaborar e implantar planos diretores de prevenção, contingência, programas e projetos de Proteção e Defesa Civil;
• Auxiliar na formulação de políticas de uso e ocupação do solo, meio ambiente e posturas municipais, visando à prevenção de desastres;
• Prevenir ou minimizar danos, socorrer e assistir populações atingidas, reabilitar e recuperar áreas deterioradas por desastres;
• Promover campanhas educativas em empresas, escolas e demais entidades, com objetivo de incentivar a sociedade em geral na adoção de ações preventivas;
• Zelar pela capacitação constante dos profissionais e voluntários de defesa civil, através de cursos e treinamentos de ensino continuado; • Articular, de forma coordenada, a atuação dos órgãos federais, estaduais e municipais da Administração Direta e Indireta, bem como da iniciativa privada, em planos de prevenção e emergência e ações de defesa social integradas;
• Assessorar diretamente a Prefeita na decretação de “Situação de Emergência” e “Estado de Calamidade Pública”;
• Decidir e promover a execução de obras e serviços emergenciais na esfera de sua atuação;
• Responder às consultas formuladas pelos órgãos da Administração Pública sobre assuntos de sua competência;
• Coordenar os programas, projetos e funções de caráter permanente afetos à sua área de atuação procedendo aos ajustes necessários;
• Indicar a realização de obras e medidas de caráter preventivo aos demais órgãos e entidades da Administração Direta ou Indireta, visando redução de situações de riscos e desastres;
• Manter os Órgãos Centrais dos Sistemas Nacional e Estadual de Defesa Civil informados sobre ocorrências de desastres e atividades de proteção e defesa civil no Município;
• Emitir certidões ou documentos de sua competência;
• Coordenar as atribuições dos Departamentos subordinados visando ao cumprimento de seus objetivos;
• Assessorar a Secretária do Governo em assuntos relativos à sua área de atuação;
• Propor objetivos, programas e ações para o Plano Plurianual - PPA e o cronograma físico e financeiro;
• Elaborar, em conjunto com os Departamentos o plano de ação e de metas, bem como o orçamento;
• Elaborar relatórios com informações e indicadores das atividades da Subsecretaria, coletadas nos Departamentos subordinados;
• Acompanhar e controlar Acordos, Convênios e gerenciar receitas de Fundos relativos à sua área de atuação;
• Promover constante aprimoramento e sistematização dos registros e controles pertinentes a sua área de atuação;
• Propor, em conjunto com os gerentes da Subsecretarias e com a colaboração da Secretaria de Transformação Digital e Administrativa - STDA, melhorias nos procedimentos registrados nos manuais internos de processos de trabalho;
• Exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos da Subsecretaria.
ENDEREÇO
Av. Brasil, 2.001 / 9º andar - Centro
CEP: 36.060-010 - Juiz de Fora-MG
