| INSTRUÇÕES NORMATIVAS | |
| DOCUMENTOS | ||
| IN 53 08/01/2019 |
Aprova o Calendário de Obrigações do Poder Executivo do exercício financeiro de 2019, a se observado pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. |
Calendário 2019 |
| IN 52 28/12/2018 |
Aprova o Manual do Relatório de Controle Interno sobre as Contas Anuais do Exercício Financeiro de 2018 a ser elaborado pelas Autarquias e Fundações do Município. |
Manual RCI Adm. Indiretas 2018 Minuta Tabelas Base RCI Adm. Indiretas 2018 |
| IN 51 01/03/2018 |
Aprova o Manual da Retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, a ser utilizado pela Administração Direta, pelas Autarquias e Fundações. | Manual Atualizado: 19/07/2018 |
| IN 48 28/06/2017 |
Aprova o Manual sobre Execução de Despesas, a ser aplicado pela Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município. | Manual (02/08/2017) |
| IN 47 14/03/2017 |
Aprova o Manual sobre Parcerias Desenvolvimento Social a ser observado pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. |
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| IN 44 28/03/2016 | Aprova o Manual de Limitações e Restrições ao Período Eleitoral e Último Ano de Mandato a ser utilizado pela Administração Direta e Indireta. | Manual de Limitações e Restrições |
| IN 41 13/04/2015 |
Aprova o Manual de Regularidade Fiscal e Trabalhista de Fornecedores a ser utilizado pela Administração Direta, Autarquias e Fundações. | Manual (30/12/2015) |
| IN 37 11/07/2014 |
Aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos a ser utilizado pela Administração Direta, Autarquias e Fundações. | Manual |
| IN 32 20/06/2012 Atualizado 2013 |
Aprova o Manual sobre o Impacto Orçamentário-Financeiro a ser utilizado pela Administração Direta, pelas Autarquias e Fundações. |
Manual
Anexo I - Estimativa Anexo II - Modelo de Declaração |
| IN 30 29/08/2011 |
Aprova o Manual sobre Convênios Assistência Social a ser utilizado pela Administração Direta, Autarquias e Fundações. | Manual
Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo V Anexo VI Anexo VII Anexo VIII |
| IN 29 08/08/2011 |
Aprova o Manual de Retenção e Recolhimento
de Contribuições Previdênciárias em Serviços
Prestados por Cooperados por Intermédio de cooperativas de
Trabalho a ser utilizado pela Administração Direta,
pelas Autarquias e Fundações. (Suspensa pela Orientação Técnica n° 15/2017) |
Manual
Anexo I Anexo II |
| IN 28 18/07/2011 |
Dispõe sobre as infrações de trânsito cometidas por motoristas ou condutores de veículos do Serviço Público Municipal, compreendendo a Administração Direta, as Autarquias e Fundações. | |
| IN 26 06/04/2011 |
Aprova o Manual de Retenção e Recolhimento de Contribuições Previdenciárias em Serviços Prestados por Contribuintes Individuais a ser utilizado pela Administração Direta, pelas Autarquias e Fundações | Manual (17/01/2019) Anexo I AnexoII Anexo III Anexo IV |
| IN 25 14/03/2011 |
Aprova o Manual de Retenção e Recolhimento
de Contribuições Previdenciárias em Serviços
Prestados por Empresas a ser utilizado pela Administração
Direta, pelas Autarquias e Fundações |
Manual
Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo V Anexo V Anexo VII |
| IN 23 19/07/2010 |
Aprova o Manual de Tomada de Contas Especial a ser utilizado pela Administração Direta, pelas Autarquias e Fundações | Manual (Janeiro/2018) |
| IN 22 09/07/2010 |
Dispõe sobre cadastramento de fornecedores e prestadores de serviço no processo licitatório no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional | |
| IN 21 05/04/2010 |
Aprova o Manual de Orientação sobre retenção do Imposto de Renda na Fonte a ser utilizado pela Administração Direta e pelas Autarquias e Fundações. | Manual (Atualizado em Maio/2019) |
| IN 20 03/03/2010 |
Dispõe sobre critérios operacionais relativos à retenção das contribuições previdenciárias sobre os contratos de obra de construção civil por empreitada total. | |
| IN 19 14/12/2009 |
Disciplina os procedimentos para aquisição de computadores e estações de trabalho na Administração Municipal. | Atualização até 20/01/2010 |
| IN 16 16/07/2009 |
Aprova o Manual Cartão Corporativo da Administração Municipal |
Manual
Anexo1 Anexo2 Anexo3 Anexo4 Anexo5 |
| IN 15 16/07/2009 |
Aprova o Manual de Adiantamento a ser utilizado pela Administração Direta e pelas Autarquias e Fundações Atualizados em Setembro/2015 |
Manual de Adiantamento - 2ª Edição 2015 Requisição de veículo viagem administrativa - 09/10/2015 Anexo 01 Mapa de controle adiantamento Anexo 02 Requisição de adiantamento Anexo 03 Solicitação de diária de viagem Anexo 04 Prestação de contas diária de viagem Anexo 05 Prestação de contas adiantamento Anexo 06 Comprovante de despesas adiantamento Anexo 07 Relação dos documentos de despesa Anexo 08 Controle de adiantamentos Anexo 09 Controle de diárias de viagens realizadas Anexo 10 Descrição anual das despesas |
| IN 13 13/03/2009 |
Dispões sobre os critérios operacionais relativos às normas estabelecidas através da Instrução Normativa nº 28, de 05 de maio de 1999, do Tribunal de Contas da União. | Anexo II |
| IN 08 23/03/2006 |
Dispõe sobre a tabela de eventos do Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM. | Anexo |
| IN 07 30/11/2004 |
Dispõe sobre autenticação de documentos no âmbito dos processos administrativos da Administração Pública Municipal. | |
| IN 01 24/04/2001 |
Dispõe sobre parcelamento das obras, serviços e compras efetuadas no âmbito da Administração Pública Municipal. | Atualizada até 19/08/2008 |
