PJF DE PORTAS ABERTAS

Lei de Acesso à Informação

Monitoramento

O monitoramento é uma forma de garantir a efetividade da Lei de Acesso à Informação (LAI) na Prefeitura de Juiz de Fora, uma vez que inclui atividades de orientação aos órgãos da administração direta e indireta, divulgação da lei para a sociedade, bem como a verificação do cumprimento dos procedimentos e prazos estabelecidos.

O monitoramento da LAI, conforme a Lei Municipal 13.830/2019, é atribuição da Controladoria Geral do Município (CGM), por meio da Ouvidoria Geral do Município (OGM), através da Supervisão de Acesso à Informação e Ouvidoria (SIO) .

Servidores responsáveis:
Controladora Geral do Município: Denise Perissé
Ouvidor Geral do Município: Diego Pessoa
Supervisora de Acesso à Informação e Ouvidoria: Glória Baltazar

Atendimento por meio eletrônico:

e-Ouve: Pedidos de informação
E-mail: lai@pjf.mg.gov.br

Atendimento presencial - O atendimento presencial é realizado na Ouvidoria Geral do Município, localizada no Espaço Cidadão Centro.
Endereço: Av. Barão do Rio Branco, 2.234 (Espaço Cidadão) - Centro | Juiz de Fora/MG | CEP: 36.016-310
Horário: Segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e de 14h às 17h.
Telefone: (32) 3690-8168