Os atendimentos poderão ser realizados por meio eletrônico ou presencial, conforme a seguir:
Atendimento Digital
As solicitações referentes a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD poderão ser realizadas através da Plataforma Prefeitura ágil, acessando "Ouvidoria", posteriormente entrar em "Controladoria" e selecionar o assunto "Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei Federal 13.709/2018). Após a realização do pedido em "Manifestação" e encerramento inicial com a ação do ícone "Enviar". Outro caminho seria por meio de "Protocolo", no assunto "Outro - Assuntos Diversos", com envio em "Protocolar". Em ambos os casos, o usuário tem que fazer o cadastro ou login, e, ao realizar a solicitação, receberá e-mail com confirmação e informações adicionais.
Supervisora de Proteção de Dados Pessoais / Encarregada LGPD (DPO): Gisela Fani Dias
Email: lgpd@pjf.mg.gov.br
Atendimento Presencial:
É realizado na Ouvidoria Geral do Município, pela Supervisão de Proteção de Dados Pessoais - CGM/OGM/SPDP.
Endereço: Av. Barão do Rio Branco, 2.234 (Paço Municipal) - Centro | Juiz de Fora/MG | CEP: 36.016-310
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e de 14h às 18h
Telefone: (32) 3690-8167
