A informação para a Prefeitura de Juiz de Fora é essencial para o funcionamento e atendimento dos cidadãos, dos servidores, dos serviços e da efetivação de políticas públicas.
Todos os dados tratados são importantes e devem ser utilizados de maneira responsável e segura, por isso, estamos em processo contínuo de adequação e aplicação de procedimentos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº13.709/2018 - LGPD).
A LGPD, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proporcionar ao cidadão um controle maior sobre os seus dados pessoais (ampliando a proteção da liberdade e privacidade dos dados dos titulares), inclusive nos meios digitais, estabelecendo princípios e criando regras que devem ser observados tanto por organizações privadas quanto públicas, além de criar entidade reguladora específica para o tema.
A Prefeitura de Juiz de Fora coleta dados que são consideramos indispensáveis para o funcionamento de nossos diversos serviços, tais como nome, CPF (ou Razão Social e CNPJ, no caso de Pessoas Jurídicas), endereço, e-mail, telefones para contato, nacionalidade, naturalidade, gênero, raça, dados acadêmicos e pro?ssionais, entre outros.
Além disso, ao tratar os seus dados, a Prefeitura de Juiz de Fora busca respeitar todos os princípios estabelecidos no artigo 6º da LGPD, especialmente o princípio da necessidade, que estabelece que o tratamento deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas ?nalidades, de forma proporcional e não excessiva. Em geral, seus dados são coletados quando você preenche os campos de cadastro em algum dos nossos sistemas e/ou formulários.
Por fim, com o devido respeito aos titulares dos dados, esperamos ampliar e qualificar nossos serviços e atendimentos em geral em prol da nossa finalidade, promover o bem-estar da população.
