PJF DE PORTAS ABERTAS
Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal
Demonstrativo das receitas e despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE.
Art. 72 da Lei n° 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educaçao Nacional (LDB).
| Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE* | Arquivos a partir do ano de 2020 |
| Arquivos em PDF** O FNDE só disponibiliza os arquivos em pdf. | |
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** Os dados referentes ao SIOPE são informados pela Secretaria de Educação. Para acessar a versão simplificada dos gastos com educação, clique aqui. |
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