LEI Nº 15.362, de 25 de março de 2026 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora - Projeto n° 80/2026, de autoria do Vereador Sargento Mello Casal. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Doutor Wesley Ferreira dos R... [Leia Mais]
LEI Nº 15.363, de 25 de março de 2026 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora - Projeto nº 79/2026, de autoria do Vereador Sargento Mello Casal. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Senhor Marcelo Januzzi Migu... [Leia Mais]
DECRETO Nº 17.746, de 25 de março de 2026. Abre Crédito Suplementar no valor de R$6.018.942,82 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300,... [Leia Mais]
DECRETO Nº 17.747, de 25 de março de 2026. Abre Crédito Suplementar no valor de R$2.095.140,49 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300,... [Leia Mais]
DECRETO Nº 17.748, de 25 de março de 2026. Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025, e no art.... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 14.307 - Reconhece a inclusão de famílias em situação de risco habitacional no Programa Especial de Auxílio-Moradia no Município de Juiz de Fora. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições constantes do art. 47, inc. VI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 1º, da Lei Municipal nº 14.214, de 16 de julho de 2021, RESOLVE: A... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 14.308 - Reconhece a prorrogação de famílias em situação de risco habitacional no Programa Especial de Auxílio-Moradia no Município de Juiz de Fora. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições constantes do art. 47, inc. VI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 1º, da Lei Municipal nº 14.214, de 16 de julho de 2021, RESOLVE... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 14.309 - Reconhece o desligamento de famílias em situação de risco habitacional no Programa Especial de Auxílio-Moradia no Município de Juiz de Fora. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições constantes do art. 47, inc. VI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 1º, da Lei Municipal nº 14.214, de 16 de julho de 2021, RESOLVE: Ar... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 14.310 - Designa “Ordenador de Despesa OBTV”, “Gestor Financeiro do Convenente” e “Usuário do SICONV” referente ao Convênio nº 983079/2025/MESP/CAIXA celebrado entre o Município de Juiz de Fora e a União, por intermédio do Ministério do Ministério da Secretaria de Esporte e Lazer - cujo objeto é Modernização de Quadra Po... [Leia Mais]
PORTARIA CONJUNTA Nº 42 - PGM / EMTECJF - Altera a Portaria Conjunta nº 36 - PGM/EMTECJF, de 24 de setembro de 2025, que nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO e FISCALIZAÇÃO de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora. O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE TECNOLOGIAS DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuiç... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 148 - SF Autoriza a realocação conforme disposto no art. 23, da Lei Municipal nº 15.173/2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. A SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 16.963, de 1º de janeiro 2025; CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretr... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 1131 - SS - Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO e pela FISCALIZAÇÃO de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Municipal n.º 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 1132 - SS - Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO e pela FISCALIZAÇÃO de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista os arts. 5º, 7º e 104, incs. III e IV, da Lei Feder... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 1133 - SS - Dispõe sobre as medidas de caráter excepcional e temporário, para designação de servidores para o exercício das funções de autoridade sanitária, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, especialmente das que lhe são conferidas pelo art. 52, § 2... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 6/2026 - PROCON/JF – Dispõe sobre as diretrizes para a atuação das partes em audiências de conciliação e sessões de repactuação de dívidas, estabelecendo critérios de autonomia e capacidade técnica no âmbito do Procon Juiz de Fora. A SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE J... [Leia Mais]
RESOLUÇÃO N.º 1/2026 - COMSEA-JF – Altera Resolução nº 1/2024 COMSEA-JF que dispõe sobre as reuniões ordinárias do Biênio 2025-2027 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA-JF. O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA/JF no uso de suas atribuições legais, preceituados no art. 26° da Le... [Leia Mais]
RESOLUÇÃO N.º 8/2026 - CMDCA/JF – Dispõe sobre a criação do Comitê de Proteção a Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora - CMDCA/JF. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JUIZ DE FORA - CMDCA/JF... [Leia Mais]
Referência: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2026 - SS – Processo Eletrônico n.º 2153/2026 – AVISO: A Subsecretaria de Licitações e Compras informa que por motivo de ordem administrativa, o procedimento licitatório em epígrafe, que seria realizado no dia 26.03.2026 às 09:00 h fica adiado por tempo indetermina... [Leia Mais]
CESAMA – RESULTADO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 093/25 – OBJETO: Aquisição de materiais destinados à montagem da cabine de medição da subestação da Elevatória Maternidade, para uso da CESAMA, conforme as especificações contidas no Termo de Referência. A CESAMA informa a todos os interessados... [Leia Mais]
SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROTOCOLO / PROC. ADM. FISCAL DESPACHO DO AU... [Leia Mais]
SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROTOCOLO / PROC. ADM. FISCAL DESPACHO DO AU... [Leia Mais]
SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROTOCOLO / PROC. ADM. FISCAL DESPACHO DO AU... [Leia Mais]
SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROTOCOLO / PROC. ADM. FISCAL DE... [Leia Mais]
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 017/2026 – Concessão de Licença – Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento - CAIS – do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA (Alteração de Razão Social e CNPJ). Na 114ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento ... [Leia Mais]
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 018/2026 – Manutenção de Penalidade - Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Na 94ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB, realizada virtualmente no ... [Leia Mais]
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 019/2026 – Manutenção de Penalidade - Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Na 94ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB, realizada... [Leia Mais]
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 020/2026 – Manutenção de Penalidade - Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Na 94ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB, realizada... [Leia Mais]
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 021/2026 – Manutenção de Penalidade - Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Na 94ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB, realizada... [Leia Mais]
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 022/2026 – Manutenção de Penalidade - Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Na 94ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB, realizada... [Leia Mais]
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 023/2026 – Manutenção de Penalidade - Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Na 94ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB, realizada... [Leia Mais]
Referência: CREDENCIAMENTO N.º 002/2024 - SF – Processo Eletrônico n.º 143/2026 – ASSUNTO: Contratação do Banco do Brasil Credenciado no Processo Adm. Eletrônico n.º 14.094/2023 - Credenciamento n.º 002/2024, p/serviços bancários de arrecadação de Tributos Municipais e demais Receitas públicas. SF ... [Leia Mais]
Referência: CREDENCIAMENTO N.º 002/2024 - SF – Processo Eletrônico n.º 2082/2026 – ASSUNTO: Contratação do Banco Cooperativo Sicoob S/A credenciado no Processo Adm. Eletrônico n.º 14.094/2023 - Credenciamento n.º 002/2024, p/serviços bancários de arrecadação de Tributos Municipais e demais Receitas pública... [Leia Mais]
SAS/COMSEA/JF – CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA – O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA/JF, no uso de suas atribuições legais, convoca os Senhores(as) Conselheiros(as) para Reunião de Plenária Ordinária que será realizada no dia 01/04/2026, quarta-feir... [Leia Mais]
SEDH/CMDPI/JF – CONVOCAÇÃO PARA PLENÁRIA ORDINÁRIA – O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Juiz de Fora - CMDPI/JF, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 11.701, de 18/11/2008, reformulado pela Lei Municipal n.º 13.612, de 08/12/2017, CONVOCA os(as) Senhores(as) Conselheiros(as) para 2ª Plen... [Leia Mais]
MEIO AMBIENTE/COMSAB – CONVOCAÇÃO PARA A 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – O Conselho Municipal de Saneamento Básico vem, por meio deste, convocar seus conselheiros titulares e suplentes, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, para sua 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 27 de março d... [Leia Mais]
SMU – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 01.2023.055/04 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 4668/23 – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – OBJETO: Prorrogação de prazo – VALOR ESTIMADO: R$ 1.004.625,00 (um milhão quatro mil e seiscentos e vinte e cinco reais) – A PARTIR: 22.03.26 ... [Leia Mais]
SELICON – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03.2026.096 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 14.293/25 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 103/2025 – PARTES: Município de Juiz de Fora e M Panicio Vertuan Suplementos Alimenticios – OBJETO: Registro de preços para aquisição de itens de nutrição enteral e oral, conforme especifica... [Leia Mais]
SELICON – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03.2026.097 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 15.809/25 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 127/2025 – PARTES: Município de Juiz de Fora e Gemeli Medical Ltda. – OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos de referência (A a L), não padronizados, conforme especificaç... [Leia Mais]
SRH/PAS-JF – EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 04.2026.101 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 3861/26 – LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 e DECRETO MUNICIPAL N.º 14.160/2020 – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e TCR Imagiologia Ltda. – OBJETO: Credenciamento da clínica interessada para a prestação de serviços médicos e/ou se... [Leia Mais]
