| ORIENTAÇÕES TÉCNICAS | |
| DOCUMENTOS | ||
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OT 01/2024 19/06/2024 |
Institui procedimentos a serem adotados pelas Unidades Gestoras (UGs) da Administração Direta do Município em virtude da obrigatoriedade estabelecida pela Receita Federal do Brasil (RFB) da apresentação dos eventos R-2000, referentes às retenções de Contribuição Previdenciária (INSS), e R-4000, referentes às retenções de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), através do Sistema Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF). |
Anexo I
Guia |
| OT 01/2023 14/07/2023 | Orienta sobre os procedimentos a serem adotados pelas Unidades Gestoras da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município em virtude da publicação da IN RFB nº2145/2023, que altera a IN RFB nº1234/2012 ) | |
| OT 18 03/08/2020 | Institui procedimentos a serem adotados pelas Unidades Gestoras da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município quando da realização de aquisições com recursos de suprimento de fundos (adiantamento de despesa). | |
| OT 017 03/06/2020 |
Dispõe sobre critérios operacionais para os casos de restituições de receitas orçamentárias e devoluções de saldos de convênios, contratos e termos congêneres. | |
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OT 016 10/05/2019 |
Dispõe sobre atos cadastrais no CNPJ para fins de inscrição, alteração de dados cadastrais e de situação cadastral e/ou baixa de inscrição. | Anexo I - Inscrição de CNPJ Anexo II - Alteração de Dados Cadastrais Anexo III - Baixa de Inscrição |
| OT 015 24/01/2017 |
Suspende a contribuição de 15% sobre os serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho. | |
| OT 014 18/10/2012 |
Dispõe sobre critérios operacionais para padronização do formato de arquivo do campo numérico de contratos e processos a serem lançados no SICOM. | |
| OT 013 18/04/2012 |
Dispõe sobre critérios operacionais para a emissão de Nota de Empenho utilizando-se Inscrição Genérica para credor. | |
| OT 011 08/11/2011 |
Dispõe sobre critérios operacionais para liquidação da despesa relativa a fornecimento de bens e prestação de serviços ao Municipio. | |
