Patrimônio Cultural refere-se ao conjunto de bens de natureza material e imaterial, dotados de referência e significação à identidade, à história e à memória dos diversos grupos formadores da sociedade brasileira. Esse conceito, trazido pela Constituição Federal de 1988 em seu Artigo 216 amplia a noção de patrimônio cultural, abarcando as diferentes referências culturais e a imaterialidade delas.

O Patrimônio Cultural compõe tudo aquilo que possui representatividade para um determinado grupo de pessoas, a partir das relações afetivas que elas estabelecem com um bem, seja ele material como edificações, obras, objetos e documentos ou imaterial, como as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver e os lugares destinados às práticas culturais e à memória de uma coletividade.

No âmbito municipal, o poder público adotou uma política legal de proteção ao patrimônio incorporando a preservação como campo de ação. Para tanto, a Lei 10.777 de 15 de julho de 2004 prevê os instrumentos legais existentes para a proteção do patrimônio no município de Juiz de Fora, como o tombamento e o registro. De forma complementar, e com os avanços no campo da preservação, outras normas foram se estabelecendo agregando outros instrumentos que atuam na salvaguarda dos bens culturais como o Plano Diretor Participativo, Lei Complementar 82 de 03 de julho de 2018 e o próprio inventário, instituído pela Constituição Federal, dentre outras que podem ser consultadas na aba específica.

Contudo, cabe não somente ao Poder Público, mas aos diferentes segmentos da sociedade a preservação e o zelo pelos patrimônios que constituem nossa identidade e nossa memória enquanto cidadãos. Não depredar ou vandalizar os monumentos e edificações, conhecer os diferentes patrimônios culturais, estar vigilante e conhecer os canais de comunicação com a Funalfa e respeitar a diversidade de cores, línguas, expressões, culturas e pessoas são exemplos de ações concretas que contribuem para a proteção dos espaços públicos e de valor afetivo, histórico e cultural de nossa querida cidade.

Carine Silva Muguet - TNS III Historiadora, supervisora de Pesquisa e Educação Patrimonial - DMPAC/Funalfa

Flaviana Lopes Ribeiro de Oliveira - Estagiária de História DMPAC/Funalfa

Lara Ferreira de Oliveira - Estagiária de História DMPAC/Funalfa

Ana Carolina Lewer - Arquiteta Urbanista, assessora - DMPAC/Funalfa