| DOCUMENTOS |
| PARECERES NORMATIVOS | ||
| Parecer Referencial 47.847/2024 |
Atribui normatividade ao parecer que menciona: diretrizes para o licenciamento prévio referente a entidades religiosas | Parecer |
| Portaria nº 27/2024 |
Atribui normati vidade ao parecer que mencionapara padronizar o entendimento acerca dasdiretrizes para o licenciamento prévio referente aenti dades religiosas. | Parecer |
| Portaria nº 19/2023 |
Atribui normatividade ao parecer que menciona: contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | Parecer |
| Precer Referencial 103.133/2023 |
Sobre contratacao de concessionaria utorizada para suprimento de fundos de cartão corporativo. | Parecer |
| Portaria nº 8/2022 |
Atribui normatividade ao parecer que menciona para padronizar o entendimento acerca da conversão de licença-prêmio ou outros direitos de natureza remuneratória em pecúnia em caso de inatividade ou rompimento de vínculo com a Administração Pública. | Parecer |
| Portaria nº 2/2022 |
Atribui normatividade ao parecer que menciona para padronizar o entendimento acerca de exoneração de servidora efetiva gestante de cargo de provimento em comissão ou destituída de função de confiança quando em gozo de licença maternidade. | Parecer |
| Portaria 5588/2022 |
Atribui normatividade ao parecer que menciona para padronizar o entendimento acerca de rescisão unilateral do contrato por descumprimento de cláusulas contratuais pelo contratado. | Parecer |
| Portaria 05260 / 2021 |
Atribui normatividade ao parecer que menciona para padronizar o entendimento acerca de pedidos de indenização por danos materiais em decorrência de imperfeição asfáltica. | Parecer |
| Ementa N.º 3781 | Atribui normatividade ao parecer que menciona: execução fiscal – prescrição intercorrente – Resp. 1.340.553-RS – redirecionamento – Resp. 1.201.993-SP. | Parecer |
| Port. 2.783 18/05/2017 Errata |
Atribui normatividade ao parecer que menciona: compensação e restituição de créditos tributários. | Parecer |
| Port. 2.292 19/06/2015 |
Atribui normatividade ao parecer que menciona: o ISS/ISSQN nas sociedades profissionais. | Parecer |
| Port. 1.826 29/12/2012 |
Atribui normatividade ao parecer que menciona: operação urbana consorciada. | Parecer |
| Port. 1.822 22/12/2012 |
Atribui normatividade ao parecer que menciona: o ISS por escritórios contábeis optantes pelo Simples Nacional. | Parecer |
| Port. 1.814 14/11/2012 |
Atribui normatividade ao parecer que menciona: ata de registro de preços – não prorrogação. | Parecer 1 Parecer 2 Parecer 3 Parecer 4 |
| Port. 1.757 11/07/2012 |
Atribui normatividade ao parecer que menciona: a Lei 12.461/2011 – redução de ISS. | Parecer |
| Port. 1.713 08/02/2012 |
Atribui normatividade ao parecer que menciona: dever tributário acessório – denúncia espontânea. | Parecer |
| Port. 1.660 06/09/2011 |
Atribui normatividade ao parecer que menciona: o Simples Nacional – enquadramentos. | Parecer |
| Port. 1.469 10/02/2010 |
Atribui normatividade ao parecer que menciona: a Lei 10.786/2004 – obras irregulares. | Parecer 1 Parecer 2 |
| Port. 1.276 19/04/2009 |
Atribui normatividade ao parecer que menciona: cobrança de dívida ativa. | Parecer |
| Port. 0.519 19/07/2007 |
Atribui normatividade ao parecer que menciona: o município e a contribuição previdenciária de empreiteiras. | Parecer |
| Port. 0.385 14/04/2007 |
Atribui normatividade ao parecer que menciona: microempresas – tratamento fiscal. | Parecer |
| Listas de Verificação | ||
